A Princesa Imperial do Brasil Dona Isabel jura a Constituição Imperial

A Princesa Imperial jura a Constituição Imperial no dia 29 de julho de 1860 em Rio de Janeiro.

Com 14 anos, após seu aniversário em 1860 a Princesa Imperial do Brasil, Dona Isabel prestou o Juramento Constitucional de "manter a Religião Católica Apostólica Romana, observar a Constituição Política da nação Brasileira e ser obediente às Leis e ao Imperador” perante a Assembleia, seguindo o artigo 106 da Constituição Imperial.

Imagem: “Juramento Constitucional da Princesa Isabel”, F. Tirone, 1861-1862, atualmente no Museu Histórico Nacional.

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Dom Pedro I abdica ao Trono Português

Dom Pedro I abdica ao Trono Português no dia 2 de maio de 1826 em Palácio Imperial.

Tendo recebido as notícias uma semana antes da morte de seu pai e de sua ascensão ao trono do Reino de Portugal como Dom Pedro IV, o Imperador diante do impasse constitucional de não poder portar as duas coroas abdica em nome de sua filha a Princesa Dona Maria da Glória, como Rainha Dona Maria II de Portugal, tendo antes no curto período em que foi Dom Pedro IV de Portugal proclamado a nova Constituição da Monarquia Portuguesa em 29 de Abril, uma constituição irmã da Constituição Imperial de 1824.

Dom Pedro I arranjou o casamento de sua filha com seu irmão o Infante Dom Miguel de Bragança, tio da Rainha e no dia 29 de novembro, por procuração, os dois se casam. Sua irmã a Infanta Dona Isabel Maria manteve-se como Regente do Reino até a chegada do Infante Dom Miguel em 1828 e foi encarregada de organizar o juramento à nova Constituição pelas Cortes.

Imagem: "D. Pedro e D. Maria da Glória", L. Maurin, 1833. 

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É outorgada a Constituição Política do império do Brasil

25 de março de 1824 em Rio de Janeiro.

Após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, que demorou muito tempo para apresentar um projeto de Constituição, era demasiadamente conservadora e não dava direito de veto ao Imperador, o Imperador Dom Pedro com um conselho redigiu uma nova Constituição que foi outorgada no dia 25 de Março.

A Constituição Imperial foi muito mais liberal que a proposta da Assembleia e muito mais avançada com proteção aos Direitos Civis, liberdade de culto, direito de imprensa e opinião, de ampla defesa etc. Em sua forma organizar e delimitar os poderes foi a mais bem sucedida das Constituições brasileiras sendo a mais duradoura de todas.

Imagem: Capa da Constituição Imperial de 1824

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