[Publicamos o “Manifesto de 1935”, escrito a 23 de outubro daquele ano, em Mandelieu, por S.A.I.R. o Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 a 1981. Transcrevemos o referido documento a partir da cópia publicada no livro “Dom Pedro Henrique, o Condestável das Saudades e da Esperança”, de autoria do Prof. Armando Alexandre dos Santos, extraído “Correio da Manhã”, órgão republicano do Rio de Janeiro, em sua edição de 26 de janeiro de 1936, que intitulou a matéria “Um manifesto do sr. Pedro Henrique contra a República” e a fez preceder da seguinte nota: “A título apenas de informação, publicamos abaixo o manifesto que de Mandelieu acaba de dirigir aos brasileiros o sr. Pedro Henrique, herdeiro presuntivo do trono brasileiro”. O “Manifesto” foi amplamente difundido em todo o Brasil, com exceção somente do Estado de São Paulo, onde foi proibido pela censura governamental, que alegou sua “linguagem forte”, conforme noticiado pelo “Diário de Pernambuco”, do Recife, em sua edição de 12 de fevereiro de 1936.]
Aos Brasileiros
Em seu Manifesto de 12 de janeiro de 1896, os venerandos chefes do partido monarquista dirigiam à Nação as seguintes palavras:
“A subversão do nosso regime político a 15 de novembro, rápida e instantânea como efeito de cataclismo, não permitiu que se lhe opusesse imediata resistência ativa... Suprimidas desde logo as liberdades públicas, as amplas liberdades sob as quais nasceu e vivia o Império Brasileiro, e mais tarde destruída ou reduzida ao silêncio a imprensa que se aventurou a moderadas censuras, era de fato inútil qualquer esforço para que a vontade nacional saísse de urnas eleitorais cavilosamente preparadas para as mais ousadas burlas por regulamentação ‘ad-hoc’. Nestas circunstâncias, só restava aos monarquistas esperar pelas promessas da República, ruidosamente afirmadas na mesma ocasião em que se fazia retumbar por toda parte a infamação da Monarquia. Se aquela, apesar do vício original, entregue a si mesma, sem cooperação suspeita, nem o menor entrave dos adversários naturais, conseguisse mostrar-se benéfica, não haveria, a começar pela Família Imperial, um só obstinado que se recusasse e deixasse de agradecer a melhoria. Mas, decorridos quase sete anos, a consciência pública, o foro íntimo dos próprios republicanos de boa fé compara os fatos e só registra decepções e desastres.”
“Essas palavras de justiça e de patriotismo, escritas em 1896, poderíamos repeti-las hoje, com a autoridade que lhes conferem mais dezoito anos de desvarios e de desmandos, dezoito anos de uma experiência desastrosa para as instituições implantadas no Brasil pelo ato inconseqüente de alguns revoltosos” – acrescentava em 1913 o meu inolvidável e saudoso Pai, o “Príncipe Perfeito”, assim chamado pela generosidade dos nossos patrícios.
Pacientes, esperamos mais 22 anos em vão. Ao invés, assistimos aos vexames sem conta infligidos à nossa Pátria estremecida.
Hoje, porém, faz-se sentir um sopro de reação contra tantas misérias; o povo, farto de ser explorado pelo atual regime, procura novo caminho, e muitos volvem saudosos as vistas para os tempos felizes do Império; acudindo ao apelo dos seus chefes legítimos, os monarquistas erguem a cabeça. Chegou a hora de pedir-se contas à República, pondo nas conchas da balança os serviços que ela tem podido prestar ao País e os sacrifícios que dele tem exigido. Infelizmente para a nossa Pátria, a experiência das instituições que lhe forma impostas não lhe têm trazido, no largo período que medeia de 1889 a 1935, senão desastres e decepções. Se despirmos o corpo da Nação das roupagens ilusórias com que os nossos adversários a têm adornado, encotra-lo-emos cheio de fundas chagas que urge curar para lhe restituirmos a formosura primitiva.
O Brasil não precisa somente de homens que compreendam a situação e possam encaminhar a solução dos grandes problemas que se impõem ao nosso estudo. Precisa, também, de instituições que permitam a esses homens realizar os seus programas. Não necessitamos de estéreis lutas pessoais ou políticas, mas sim de idéias claras, lógicas, definitivas e proveitosas – Gesta, non verba! (atos, não palavras!) – que importem na satisfação exata de nossas conveniências atuais e futuras. O que nos importa não é a vitória de tal ou tal grupo, mas a formação de um Brasil grande, forte e próspero.
A Monarquia não é um partido, é uma solução nacional. Nós, os monarquistas, não exibimos nomes, mas idéias claras e princípios definidos.
Temos um programa, já delineado no primeiro Manifesto, de 1909, do meu saudoso Pai, cujas diretrizes parecem ter por vezes influído nos constituintes de 1934, mormente no que se refere à justiça e à legislação social.
Esse programa esperamos realizá-lo nas suas linhas gerais, alterando-o somente no que for necessário e chamando a nós todos os brasileiros de boa vontade, sem distinção de partido, preocupados unicamente com o bem do País, com o seu desenvolvimento material, intelectual e moral.
Nossas diretivas gerais devem constituir a caudal em que vêm se fundir as aspirações das diversas facções nacionais, que partilham dos nossos postulados ou com eles simpatizam. Nessa caudal, ainda que por vezes agitada pela tormenta, não há lugar para lutas entre seus afluentes, pois ela os vai unificando no decorrer da sua rota. As águas se interpenetram e se fundem de tal modo que, pouco depois de vencida a sua foz e por mais violentamente coloridas que sejam, constituem um todo homogêneo, em que não se distingue mais as divergências originais, mas sim uma grande mole coesa, em que cada elemento contribui para o fim comum.
A grave lição de 45 anos de regime inadaptável está a indicar que, dentro das instituições vigentes, não há solução possível para a nossa Pátria. A República está morta, não somente por nós, monarquistas, mas pelos próprios republicanos. A nossa principal propaganda tem sido a evidência dos fatos, a força da verdade.
Se, livres de preocupações quanto ao futuro da nossa nacionalidade, nos devêssemos contentar com a abolição de um regime desastrado, só teríamos que cruzar os braços e esperar. Há, porém, grande interesses nacionais, de ordem moral e econômica, que correm risco de ser sacrificados, se continuarmos a ficar arredados de toda discussão e intervenção nas cousas públicas, pois devemos partir do princípio que tudo quanto é nacional é nosso.
A Monarquia não deve erguer-se sobre cinzas. Para que seja benéfica deve encontrar ainda os alicerces necessários à sua ação. Para isso contamos com o valor e o bom senso do povo brasileiro, que, nas crises difíceis que nosso País já atravessou e está atravessando, sempre soube guardar intactas a integridade e a honra nacionais.
As boas causas têm força intrínseca e tão grande que, sem o concurso de uma imprensa partidária, sem propaganda persistente e metódica, assistimos hoje ao renascimento triunfante da ideia monarquista, considerada antes de 1909 como mera utopia. A Monarquia não se traduz por saudosismo, como tentam fazer crer os nossos adversários, pois é justamente por ser instável que o Estado falta em competência e meios, material e economicamente, e pelo mesmo motivo será sempre tentado a confiscar as liberdades, que não está em condições de orientar com autoridade bastante. Por não estar em condições de concebê-lo e assegurá-lo, o Estado confunde o interesse geral com o seu interesse político, identificando-o com o interesse sempre variável, da facção dirigente.
Eis o papel que cumpre à Monarquia, pois o Chefe de Estado não tem partido, nem ambições pessoais distintas da universalidade; não tem eleitores nem bairrismo. Compreendido na própria entidade nacional, o bem público é o seu próprio bem. Quanto a mim, colocado pelo falecimento do meu inolvidável Pai, à testa do nosso partido, representante, depois dele, do princípio monárquico no Brasil, estarei sempre à disposição da nossa Pátria para desempenhar o papel que, por unânime consenso da Nação, nos foi outrora atribuído.
Deus vos preste o seu auxílio, para o maior bem do Brasil!
Viva o Brasil!
Pedro Henrique
Mandelieu, 23 de outubro de 1935
Aos Brasileiros
Em seu Manifesto de 12 de janeiro de 1896, os venerandos chefes do partido monarquista dirigiam à Nação as seguintes palavras:
“A subversão do nosso regime político a 15 de novembro, rápida e instantânea como efeito de cataclismo, não permitiu que se lhe opusesse imediata resistência ativa... Suprimidas desde logo as liberdades públicas, as amplas liberdades sob as quais nasceu e vivia o Império Brasileiro, e mais tarde destruída ou reduzida ao silêncio a imprensa que se aventurou a moderadas censuras, era de fato inútil qualquer esforço para que a vontade nacional saísse de urnas eleitorais cavilosamente preparadas para as mais ousadas burlas por regulamentação ‘ad-hoc’. Nestas circunstâncias, só restava aos monarquistas esperar pelas promessas da República, ruidosamente afirmadas na mesma ocasião em que se fazia retumbar por toda parte a infamação da Monarquia. Se aquela, apesar do vício original, entregue a si mesma, sem cooperação suspeita, nem o menor entrave dos adversários naturais, conseguisse mostrar-se benéfica, não haveria, a começar pela Família Imperial, um só obstinado que se recusasse e deixasse de agradecer a melhoria. Mas, decorridos quase sete anos, a consciência pública, o foro íntimo dos próprios republicanos de boa fé compara os fatos e só registra decepções e desastres.”
“Essas palavras de justiça e de patriotismo, escritas em 1896, poderíamos repeti-las hoje, com a autoridade que lhes conferem mais dezoito anos de desvarios e de desmandos, dezoito anos de uma experiência desastrosa para as instituições implantadas no Brasil pelo ato inconseqüente de alguns revoltosos” – acrescentava em 1913 o meu inolvidável e saudoso Pai, o “Príncipe Perfeito”, assim chamado pela generosidade dos nossos patrícios.
Pacientes, esperamos mais 22 anos em vão. Ao invés, assistimos aos vexames sem conta infligidos à nossa Pátria estremecida.
Hoje, porém, faz-se sentir um sopro de reação contra tantas misérias; o povo, farto de ser explorado pelo atual regime, procura novo caminho, e muitos volvem saudosos as vistas para os tempos felizes do Império; acudindo ao apelo dos seus chefes legítimos, os monarquistas erguem a cabeça. Chegou a hora de pedir-se contas à República, pondo nas conchas da balança os serviços que ela tem podido prestar ao País e os sacrifícios que dele tem exigido. Infelizmente para a nossa Pátria, a experiência das instituições que lhe forma impostas não lhe têm trazido, no largo período que medeia de 1889 a 1935, senão desastres e decepções. Se despirmos o corpo da Nação das roupagens ilusórias com que os nossos adversários a têm adornado, encotra-lo-emos cheio de fundas chagas que urge curar para lhe restituirmos a formosura primitiva.
O Brasil não precisa somente de homens que compreendam a situação e possam encaminhar a solução dos grandes problemas que se impõem ao nosso estudo. Precisa, também, de instituições que permitam a esses homens realizar os seus programas. Não necessitamos de estéreis lutas pessoais ou políticas, mas sim de idéias claras, lógicas, definitivas e proveitosas – Gesta, non verba! (atos, não palavras!) – que importem na satisfação exata de nossas conveniências atuais e futuras. O que nos importa não é a vitória de tal ou tal grupo, mas a formação de um Brasil grande, forte e próspero.
A Monarquia não é um partido, é uma solução nacional. Nós, os monarquistas, não exibimos nomes, mas idéias claras e princípios definidos.
Temos um programa, já delineado no primeiro Manifesto, de 1909, do meu saudoso Pai, cujas diretrizes parecem ter por vezes influído nos constituintes de 1934, mormente no que se refere à justiça e à legislação social.
Esse programa esperamos realizá-lo nas suas linhas gerais, alterando-o somente no que for necessário e chamando a nós todos os brasileiros de boa vontade, sem distinção de partido, preocupados unicamente com o bem do País, com o seu desenvolvimento material, intelectual e moral.
Nossas diretivas gerais devem constituir a caudal em que vêm se fundir as aspirações das diversas facções nacionais, que partilham dos nossos postulados ou com eles simpatizam. Nessa caudal, ainda que por vezes agitada pela tormenta, não há lugar para lutas entre seus afluentes, pois ela os vai unificando no decorrer da sua rota. As águas se interpenetram e se fundem de tal modo que, pouco depois de vencida a sua foz e por mais violentamente coloridas que sejam, constituem um todo homogêneo, em que não se distingue mais as divergências originais, mas sim uma grande mole coesa, em que cada elemento contribui para o fim comum.
A grave lição de 45 anos de regime inadaptável está a indicar que, dentro das instituições vigentes, não há solução possível para a nossa Pátria. A República está morta, não somente por nós, monarquistas, mas pelos próprios republicanos. A nossa principal propaganda tem sido a evidência dos fatos, a força da verdade.
Se, livres de preocupações quanto ao futuro da nossa nacionalidade, nos devêssemos contentar com a abolição de um regime desastrado, só teríamos que cruzar os braços e esperar. Há, porém, grande interesses nacionais, de ordem moral e econômica, que correm risco de ser sacrificados, se continuarmos a ficar arredados de toda discussão e intervenção nas cousas públicas, pois devemos partir do princípio que tudo quanto é nacional é nosso.
A Monarquia não deve erguer-se sobre cinzas. Para que seja benéfica deve encontrar ainda os alicerces necessários à sua ação. Para isso contamos com o valor e o bom senso do povo brasileiro, que, nas crises difíceis que nosso País já atravessou e está atravessando, sempre soube guardar intactas a integridade e a honra nacionais.
As boas causas têm força intrínseca e tão grande que, sem o concurso de uma imprensa partidária, sem propaganda persistente e metódica, assistimos hoje ao renascimento triunfante da ideia monarquista, considerada antes de 1909 como mera utopia. A Monarquia não se traduz por saudosismo, como tentam fazer crer os nossos adversários, pois é justamente por ser instável que o Estado falta em competência e meios, material e economicamente, e pelo mesmo motivo será sempre tentado a confiscar as liberdades, que não está em condições de orientar com autoridade bastante. Por não estar em condições de concebê-lo e assegurá-lo, o Estado confunde o interesse geral com o seu interesse político, identificando-o com o interesse sempre variável, da facção dirigente.
Eis o papel que cumpre à Monarquia, pois o Chefe de Estado não tem partido, nem ambições pessoais distintas da universalidade; não tem eleitores nem bairrismo. Compreendido na própria entidade nacional, o bem público é o seu próprio bem. Quanto a mim, colocado pelo falecimento do meu inolvidável Pai, à testa do nosso partido, representante, depois dele, do princípio monárquico no Brasil, estarei sempre à disposição da nossa Pátria para desempenhar o papel que, por unânime consenso da Nação, nos foi outrora atribuído.
Deus vos preste o seu auxílio, para o maior bem do Brasil!
Viva o Brasil!
Pedro Henrique
Mandelieu, 23 de outubro de 1935
Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 a 1981
